Justiça potiguar determina que município de Assú realize concurso público para assistente social, psicólogo, fonoaudiólogo, entre outros
março 17, 2025
Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressar com uma Ação Civil Pública, a justiça potiguar determinou que o município de Assú realize concurso público para cargos efetivos.
A decisão judicial da 1ª Vara de Assu determina que o município realize concurso público, no prazo de 12 meses, contados a partir do trânsito em julgado, para cargos de natureza permanente atualmente ocupados por contratados temporários, como, por exemplo, assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, fiscais sanitários e fiscal ambiental.
O município deverá dispensar os servidores temporários irregulares, além dos celetistas e outras denominações que tenham sido admitidos sem prévia aprovação em concurso público.
A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Assú e teve como base dois inquéritos civis que apuraram a ausência de fiscais na área urbanística/ambiental e a realização de diversas contratações temporárias em desacordo com os requisitos constitucionais.
Durante o processo, o município de Assú realizou concurso público para os cargos de professor, engenheiro civil, arquiteto e assistente de serviços operacionais. Com a realização deste concurso e o início das nomeações, o juízo entendeu que houve perda superveniente do interesse de agir em relação ao cargo de professor.
A decisão ressalta que a contratação temporária deve ser exceção, e não regra, na administração pública. A sentença destaca a necessidade de observância do art. 37, II, da Constituição Federal, que estabelece a regra do concurso público para o preenchimento de cargos na Administração Pública.
A Arquidiocese de Natal definiu os territórios onde pretende instalar duas novas dioceses no Rio Grande do Norte – serão as cidades de Santa Cruz e Assú. A decisão é fruto de estudos que foram realizados no ano passado, os quais resultaram em um relatório que será apresentado à comunidade na próxima sexta-feira (14), em uma missa na Catedral Metropolitana, na Cidade Alta. Juntas, as duas dioceses terão uma população de 637 mil habitantes e uma área territorial de 19,3 mil km². Na próxima semana, cinco cópias do relatório serão encaminhadas à Nunciatura Apostólica, em Brasília, para análises e revisões. Somente após isso, haverá o pedido oficial de criação à Santa Sé.
